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PRÓ-LABORE, TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER!

Empreendedor de verdade coloca a mão na massa. É por isso que é muito comum vermos sócios de uma empresa trabalhando em funções administrativas. Acontece que todo o trabalho precisa ser remunerado. Quando essa situação ocorre, esse “sócio funcionário” costuma receber o que chamamos de pró-labore.

Existe muita confusão a respeito do tema. Afinal, o que é pró-labore? Quando deve ser pago? Como calcular o pagamento? Esse texto trará essas e mais respostas.

O que é pró-labore?

Pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”. Basicamente, essa é uma forma de remunerar os sócios de uma empresa quando atuam diretamente em funções administrativas e de gestão.

Tão importante quanto entender o que é essa forma de remuneração, é saber o que ela não representa. Pró-labore não é um salário comum e não exclui a participação do sócio no retorno obtido com o investimento do negócio. Também não é pago para os sócios que não atuam diretamente na empresa.

Essa modalidade de remuneração está prevista na legislação trabalhista e contém algumas regras específicas.

Como funciona?

Em primeiro lugar, é importante destacar que o pagamento do pró-labore é obrigatório para os sócios que exercem atividades administrativas na empresa. A previsão se dá no Art. 12 da lei nº 8.212.

É preciso ficar atento, já que há entendimento da Receita Federal de que toda a empresa possui pelo menos um sócio administrador, que deve fazer os recolhimentos do INSS e IRPF Muitos gestores tiram os lucros direto do “caixa” e isso pode gerar problemas com a fiscalização.

Esse tipo de remuneração se difere bastante do salário convencional, uma vez que benefícios como FGTS, férias e 13º não são obrigatórios. Caso haja interesse em fornecer esses benefícios para o sócio, é preciso estabelecer as vantagens no Contrato Social da empresa.

Outro ponto importante sobre o pró-labore é o fato de que não existe remuneração mínima ou máxima. O gestor deve seguir as boas práticas na hora de definir esse valor, conforme veremos à diante.

Como calcular o Pró-labore?

Estabelecer o pró-labore com clareza é essencial. Os sócios devem avaliar conjuntamente qual é o melhor caminho e, acima de tudo, levar em consideração critérios claros para a remuneração. Algumas dicas importantes:

Desenhe todo o escopo de trabalho do sócio administrador;
Faça uma pesquisa de mercado para pagar um salário equivalente;
Separe com clareza quais será a remuneração do pró-labore e aquelas advindas dos resultados da empresa;
Pague mensalmente o pró-labore, como se fosse um salário comum;
Estabeleça tudo isso no contrato social da empresa.

Outro ponto importante são os encargos que serão pagos. O contador precisará de uma GPS (Guia da Previdência Social) para recolher a contribuição referente ao INSS. Os valores, no entanto, podem variar de acordo com o modelo tributário da empresa (Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Real).

É fundamental contar com o apoio do contador para que a empresa se mantenha em dia com as obrigações tributárias. Ele pode, inclusive, escolher o modelo de tributação mais apropriado para que a organização arque com menos custos na hora de definir o pró-labore.

Quais os benefícios do Pró-labore?

O fato é que o pagamento do pró-labore pode trazer uma série de benefícios para a organização. Muito mais do que uma simples formalidade, essa é, na verdade, uma prática muito recomendada por especialistas.

Separar o capital pessoal do social

A confusão patrimonial é muito comum quando o pró-labore não é estabelecido com clareza. O gestor usa o capital próprio para comprar os recursos necessários para o negócio ou usa o caixa da empresa como um verdadeiro caixa eletrônico.

Com a separação, os sócios e o contador têm uma visão mais clara dos resultados da empresa e evitam problemas com a fiscalização.

Comprovação de rendimentos

Outra vantagem para o sócio que exerce funções administrativas: o pró-labore é fundamental para a comprovação de rendimentos em bancos ou até mesmo na hora de alugar um apartamento.

Benefícios do INSS

Aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade. Enfim, todos os administradores do negócio têm a oportunidade de aproveitar os benefícios do INSS e contar com um pouco mais de segurança.

Finanças organizadas

Para fechar, essa é uma excelente maneira para manter as finanças da empresa organizadas. O contador pode ajudá-lo a separar com clareza qual é o retorno do negócio e qual deve ser, exatamente, a remuneração recebida.

O pró-labore não é apenas uma obrigação contábil e tributária, mas também um bom caminho para que a empresa siga as melhores práticas do mercado. Os sócios devem se reunir para refletir sobre a quantia justa, mas sempre equilibrada com a situação do negócio.

Simples Nacional x CST de PIS e COFINS

Será que a empresa optante pelo Simples Nacional na condição de ME ou EPP precisa se preocupar com o PIS e a Cofins?

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As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem através de uma única guia (DAS) vários tributos: ICMS próprio, ISS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CPP.

Mas a empresa do Simples Nacional deve usar qual Código da Situação Tributária – CST de PIS e Cofins no documento fiscal?

É comum a emissão incorreta de documentos fiscais e também cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS a maior ou menor.

Quando o assunto é regra fiscal, qualquer empresa precisa conhecer as regras tributárias antes de iniciar suas operações, independentemente do regime tributário.

Assim, a empresa optante pelo Simples Nacional precisa saber antes de emitir a nota fiscal de venda de mercadorias, por exemplo, qual é a regra de tributação da operação.

Portanto, ainda que optante pelo Simples Nacional, a empresa precisa se preocupar com as regras de tributação do PIS e da COFINS, além dos demais tributos.

Antes de enquadrar uma empresa no Simples Nacional, estude as regras tributárias e fiscais da atividade e operação, não se restrinja apenas à Lei Complementar nº 123/2006.

Você sabia

Nem sempre o PIS e a Cofins serão calculados no Simples Nacional, ainda que sejam é necessário observar o Código da Situação Tributária destas contribuições que

constam da Instrução Normativa nº 1.009 de 2010 e devem ser informadas na Nota Fiscal eletrônica, modelo 55 além de outros documentos fiscais.

Vamos aos exemplos:

O CST 06, por exemplo – Receita Tributada a alíquota zero não alcança o Simples Nacional! Porque este benefício da alíquota zero (Lei nº 10.925/2004) não contempla o Simples Nacional.

Antes de iniciar as operações, faça um mapa, cadastre corretamente as regras fiscais das operações, consulte o CST de PIS e COFINS da Instrução Normativa nº 1.009 de 2010, que também se aplica às receitas das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Enfim, o Simples Nacional precisa de atenção ao cadastro das operações. Fique atento às regras fiscais e tributárias e evite equívocos. Invista no saneamento das operações e cadastro dos produtos.

Está com dúvida? Consulte um contador, o parceiro certo para o seu negócio!

Entre em contato com a Contacon Contabilidade.

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CTPS Digital

Com a publicação da Portaria 1.065 de 23-09-2018 e entrada em vigor da CTPS digital, deixamos abaixo, para você trabalhador, um passo a passo de como instalar o aplicativo da CTPS Digital em seu dispositivo móvel.Para os empregadores, na admissão é preciso trabalhador apresentar somente CPF, CTPS Digital, alimentada por dados do eSocial, vem para substituir a CTPS Física (tradicional).LEMBRANDO: Caso trabalhador não tenha acesso a Smatphone ou Computador, o mesmo pode usar normalmente a CTPS que já possui ou então solicitar a emissão de uma CTPS Física mediante agendamento (ligue 158).
Acompanhe:
1 – Acesse a Play Store ou Apple Store2 – Pesquise por “CTPS Digital”3 – Instale o APP4 – Após concluir instalação, abra o app5 – Caso não possua cadastro no gov.br basta clicar em “criar conta”6 – Você será direcionado ao portal gov.br onde deve informar seus dados e efetuar cadastroOBS: este cadastro é válido para todos serviços oferecidos pelo portal gov.br7 – Volte ao aplicativo, insira seu CPF e senha
Pronto, a partir de agora você tem todos seus dados trabalhistas em mãos, simples e prático!

Receita pode pedir aos bancos informações sobre movimentações dos escritórios de advocacia

A Receita Federal do Brasil pode exigir que os bancos informem sobre as movimentações financeiras dos escritórios de advocacia.

A decisão foi tomada pela 3ª e pela 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, apesar dos pedidos contrários das OABs do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Para as seccionais, a instrução viola o direito de defesa e o sigilo entre advogado e cliente.

De acordo com decisão a Instrução Normativa 1.571/2015 da Receita é legal, já que “apenas ampliou” o que diz a Lei Complementar 105/2001, que trata do sigilo bancário.

STF e procuradores da Fazenda Nacional são a favor

O TRF-2 aplicou ao caso a tese usada pelo Supremo Tribunal Federal para declarar constitucional a quebra de sigilo bancário pela Receita.

Isto porque, para o STF o compartilhamento de informações entre bancos e Fisco é constitucional, pois ambos os órgãos têm obrigação de manter os dados sob sigilo.

O Supremo considera esta ação como uma “transferência de sigilo”, conforme ficou registrado no acórdão.

Ainda de acordo com o STF a medida é necessária para dar mais eficiência à fiscalização tributária.

Em entrevista ao portal Conjur, a procuradora da Fazenda Nacional Ana Paula Barbejat e os procuradores Gilson Pacheco Bomfim, e Alexandre Campos Tristão – que atuaram nos casos – disseram que as decisões do TRF-2 seguiram o entendimento do Supremo e, com isso, ajudam a promover justiça tributária.

“Não se pode negar que eventual vitória da pretensão apresentada pelas seções da OAB no RJ e ES levaria a situação de evidente e injustificável privilégio odioso em favor de advogados e escritórios de advocacia, que ficariam imunes às exigências da aludida instrução normativa, enquanto todos os demais contribuintes continuariam sujeitos a essa mesma disciplina normativa”, disseram os procuradores.

OAB’s do Rio de Janeiro e Espírito Santo são contra

Em maio deste ano a OAB RJ impetrou mandado de segurança pedindo que a medida não se aplicasse à categoria. De acordo com a seccional fluminense, a norma viola os princípios da privacidade, intimidade e da reserva de jurisdição, além do sigilo da comunicação entre advogado e cliente. A OAB ES também protocolou um pedido.

Na época, o desembargador Marcus Abraham concordou com o pedido das OAB’s, e declarou:

“Trata-se de mais um ato ilegal, abusivo e arbitrário da Receita Federal. Daqui a pouco ela vai querer ter acesso aos nossos e-mails pessoais, aos e-mails que circulam dentro das empresas, para saber o que está sendo dito, para saber quais são os negócios, valores etc., que estão sendo realizados. Se a Receita Federal entende que algum contribuinte está adotando procedimentos de sonegação fiscal, ela tem os meios legais, administrativos e judiciais – há um procedimento administrativo próprio –, para obtenção das informações”.

Tendência é que fiscalização aos Advogados aumente

Não é a primeira vez que a Receita Federal realiza ações de fiscalização aos Advogados no Brasil.

Em março deste ano foi deflagrada a Operação Sucumbência que investigou Advogados em Minas Gerais suspeitos de sonegarem impostos ao receberem seus honorários. O valor total sonegado pode chegar a R$ 8,8 milhões.

Outras ações deste tipo devem ser realizadas pelo Fisco para coibir qualquer possibilidade de sonegação.

PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional, você pode estar perdendo dinheiro sem saber disso

Que o sistema tributário no Brasil, é complexo não é novidade para nenhum empreendedor. Um detalhe que às vezes passa despercebido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional é a questão dos produtos com tributação de PIS/COFINS monofásica.

O que é o PIS?

O significado da sigla do PIS é Programa de Integração Social.

O que é a COFINS?

O significado da sigla do COFINS é Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

O que é regime monofásico

PIS e da COFINS monofásico é o mecanismo em que a indústria ou equiparado no qual é responsável por recolher o tributo devido por toda a cadeia produtiva ou de distribuição subsequente. Em outras palavras, a indústria recolhe todo o tributo e as demais cadeias das vendas não possuem mais a obrigação de pagar o imposto.

De olho no PGDAS

Quando o Simples Nacional foi criado, o Governo Federal disponibilizou o PGDAS que é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É por meio dessa plataforma eletrônica que é realizado os cálculos dos impostos que são devidos.

Apesar do procedimento ser realizado de forma eletrônica, é preciso ter atenção para não recolher valores desnecessários. O preenchimento indevido pode resultar em valores pagos a maior. Você até pode solicitar uma posterior restituição dos valores pagos de forma indevida, mas tirar esse dinheiro do seu fluxo de caixa, não é um bom negócio!

Quem pode ser beneficiado?

Esse problema atinge particularmente aqueles segmentos que comercializam produtos, farmácias, lojas de cosméticos, autopeças entre outros são exemplos de negócios que podem se beneficiar desta redução nos tributos.

Quanto posso economizar?

Isso vai depender da faixa de faturamento em que a sua empresa encontra-se enquadrada na tabela do Simples Nacional. Com isso a redução pode variar conforme é seu valor das mercadorias que estão sujeitas ao PIS/COFINS monofásica, que ficarão de fora do calculo da DAS.

Como economizar?

A melhor dica que você pode observar é a de manter um controle sobre a classificação dos produtos. Se o seu cadastro de itens for preciso, as chances de erros diminuem consideravelmente. Com relatórios gerenciais indicando os valores exatos a serem segregados, tudo se torna mais fácil. Observe ainda que as classificações devem ser atualizadas com frequência, evitando a defasagem em função das mudanças na lei.

Recuperação de Créditos Tributários

A recuperação de Créditos Tributários para empresas do regime Simples Nacional ainda é um assunto tabu para muitos contadores e analistas tributários.

Quando se fala nesse tipo de ação ainda existem muitas dúvidas, pois se trata de um benefício recente. Isso sem contar que nossa legislação tributária é extremamente complexa e pode criar problemas futuros no caso de erros.

Veja abaixo o que é a recuperação de créditos tributários do Simples Nacional:

O que é a recuperação de créditos tributários?

Recuperação de créditos tributários é uma solução aplicável às empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, a Revisão de Tributos Federais identifica oportunidades tributárias não verificadas pela empresa.

A recuperação de crédito é uma análise das bases de cálculo, alíquotas e apurações de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI dos últimos cinco anos de escrituração contábil da empresa, de acordo com a legislação fiscal vigente e as boas práticas do Compliance Tributário.

Todo esse trabalho, incluindo a posterior qualificação dos valores e a assessoria na compensação dos tributos, é integralmente realizado pela própria empresa e seu contador, sem a inclusão de qualquer esfera jurídica nos trâmites.

Entenda melhor sobre o regime Simples Nacional e os tributos que o cercam:

O Simples Nacional e os tributos

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Ele foi lançado no dia 30 de junho de 2007 para facilitar a vida contábil e fiscal dos micro e pequenos empresários e está previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006.

Antes do Simples, as micro e pequenas empresas pagavam impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas, igualmente às multinacionais e grandes corporações.

Hoje, o recolhimento é centralizado em uma única guia e as alíquotas são diferenciadas conforme o faturamento.

O Simples Nacional é um incentivo que chegou há 7 milhões de empresas, incluindo MEIs, em 2017. Para integrar ao regime, basta ser isento de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Recuperação de créditos tributários para Simples Nacional

O que acontece na atualidade é que empresas do Simples Nacional, que deveriam usufruir desse benefício oferecido legalmente pelo Fisco, deixa de ser usado por falta de conhecimento dos empresários nas leis tributárias.

O que deve ser feito para que as empresas possam usufruir de créditos é o planejamento tributário. É ele quem vai identificar possíveis valores do PIS/Cofins, por exemplo, e se há direitos adquiridos em relação aos impostos pagos a maior.

Na substituição tributária, por exemplo, o Fisco determina quanto deve ser ajustado o valor para cálculo do tributo e, além do ICMS próprio da operação, cobra o ICMS-ST para toda a operação.

Podemos citar um exemplo: se um produto custa R$ 300,00 para o consumidor final, o industrial paga o ICMS sobre este valor, mesmo tendo vendido ao distribuidor por R$ 100,00. Ou seja, quando o distribuidor vende para o comerciante, não deveria recolher o ICMS novamente. E o mesmo ocorre quando o comerciante vende para o consumidor final.

Mas por ser uma alíquota única que incide sobre a receita da empresa, o Fisco não fazia essa distinção, aplicando-a de forma uniforme às empresas do Simples que comercializam produtos da substituição tributária (ICMS) ou monofásicos (PIS/Cofins). Mesmo que a alíquota seja unica, cada tributo individualizado tem sua “quota-parte”.

Em 2014, contudo, a Lei Complementar nº 147, de 2014, alterou a Lei Complementar 123, de 2006, possibilitando a retirada da base de cálculo de ICMS e PIS/Cofins, respectivamente, a receita de venda de produtos sujeitos ao regime ST e monofásico nas empresas do Simples.

Empresas do Simples que comercializam produtos incluídos na substituição tributária e no PIS/Cofins, portanto, têm o direito de recuperar os impostos pagos a mais nos últimos cinco anos.

Quando realizado de forma responsável, a empresa pode se valer desta restituição para regular o fluxo de caixa.

Conte com ajuda para a recuperação de créditos tributários

Em momentos como este, que até mesmo o Fisco se utiliza de tecnologia para verificar possíveis erros e fraudes tributárias, é imprescindível contar com soluções que otimizem tempo e esforços para estar de acordo com a lei e ainda se beneficiar de leis como a da recuperação de Créditos para Simples Nacional.

Receber as NFes emitidas contra um CNPJ momentos após elas serem emitidas, torna a rotina diária de departamentos fiscais e contábeis muito mais produtivas.

Se um grande problema das empresas é ajustar erros e reaver impostos pagos, as Notas Fiscais eletrônicas tem um papel principal nessa questão.

A solução em Notas Fiscais Arquivei consulta NFes emitidas contra seu CNPJ, baixa esses arquivos e ainda os armazena para que os diferentes departamentos da empresa possam usar suas informações à favor de uma gestão mais eficaz.

Ainda é possível, através de relatórios, identificar possíveis créditos tributários e utilizá-los na gestão da empresa.

Solicite uma proposta.

FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo

Novo sistema possibilitará melhoria dos serviços, redução de perdas e aumento de ganhos do Fundo

A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária na terça-feira (27/8), orçamento de R$ 10 milhões para desenvolvimento do sistema FGTSDigital, uma plataforma para agilizar os processos de arrecadação, apuração, lançamento e cobrança.

O novo sistema, que deverá entrar em operação a partir do próximo ano, terá como foco a desburocratização, a transparência e a integração de informações, buscando melhorar a qualidade de prestação dos serviços, combater a evasão, reduzir perdas e aumentar ganhos.

A expectativa é que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal.

Com a edição da MP nº 889/19, a inclusão de informações na folha de pagamento é realizada pelo empregador em sistema digital, possibilitando alteração e visualização das informações inseridas antes do fechamento da folha.

Com isso, a fiscalização terá acesso às informações de folha de pagamento, base de cálculo da obrigação de recolhimento do FGTS e da Contribuição Social, permitindo notificar imediatamente as empresas que não cumprirem suas obrigações.

Personalização

O sistema possuirá uma ferramenta para a emissão e personalização de guias de recolhimento, que já nascerão individualizadas, identificando o quanto é devido para cada empregado.

Com o atual sistema não digital, as equipes de fiscalização recuperaram no ano passado R$ 5,2 bilhões que deveriam ter sido recolhidos. O resultado é 23,6% superior a 2017, quando foram recuperados R$ 4,23 bilhões. A expectativa agora, com o novo sistema, é que cerca de R$ 16 bilhões de inadimplência sejam acrescidos à arrecadação do Fundo.

O uso das ferramentas integradas da plataforma vai proporcionar também redução de custo da ação fiscal e resultados mais efetivos na verificação do cumprimento das normas ou no lançamento e exigibilidade dos créditos de FGTS e contribuição social rescisória.

Por meio do sistema digital, será criado um domicílio trabalhista eletrônico, com diversas funcionalidades voltadas para os empregadores, como serviços de caixa postal (comunicação eletrônica), possibilidade de adesão a parcelamento eletrônico de débitos, solicitação de restituições, compensações e emissão de guias de pagamento do FGTS.

Os trabalhadores terão a possibilidade de verificar os extratos dos depósitos realizados em suas contas vinculadas por meio de uma aplicação integrada ao sistema – a Carteira de Trabalho Digital –, que permitirá, ainda, a verificação dos valores devidos a título de remuneração, base de cálculo das contribuições ao FGTS.

Fonte: Ministério da Economia

Mei quais as atividades permitidas?

O que é o MEI?

O MEI Microempreendedor Individual é sistema de tributação criado pelo Governo Federal em 2009 para formalizar o pequeno empreendedor que trabalha por conta própria.
Para ser MEI, é necessário que o empresário siga algumas regras:

Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
Não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
Contrate no máximo um empregado, que que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional
Exerça uma das atividades econômicas autorizadas pelo MEI, descritas na tabela abaixo.

Por conta dessas limitações, muitas vezes a melhor alternativa é abrir uma ME ganhando a liberdade para fazer seu negócio prosperar. Ah, a Contacon Contabilidade abre sua MEI de graça ?

O que é CNAE?

As CNAEs são os códigos que determinam quais são as atividades exercidas pela empresa.
Nem todas as atividades são permitidas ao MEI.

Confira abaixo todas as CNAEs permitidas ao MEI ?

ISS	CNAE	ICMS	OCUPAÇÃO	DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE
N	4724-5/00	S	ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
S	1531-9/02	S	ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE	ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO
N	4722-9/01	S	AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES
S	9609-2/07	N	ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE	ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
S	8011-1/02	N	ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE GUARDA
S	5310-5/02	S	AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E PERMISSIONÁRIO INDEPENDENTE	ATIVIDADES DE FRANQUEADAS DO CORREIO NACIONAL
S	7911-2/00	N	AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE	AGÊNCIAS DE VIAGENS
S	9603-3/04	N	AGENTE FUNERÁRIO INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS
S	9609-2/02	N	AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE	AGÊNCIAS MATRIMONIAIS
S	1412-6/02	N	ALFAIATE INDEPENDENTE	CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS
S	9529-1/99	N	AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	9329-8/99	N	ANIMADOR(A) DE FESTAS INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
N	4785-7/01	S	ANTIQUÁRIO(A) INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES
S	0159-8/01	S	APICULTOR(A) INDEPENDENTE	APICULTURA
S	6399-2/00	N	APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
S	2599-3/01	N	ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO
N	3212-4/00	S	ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES
N	2219-6/00	S	ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	2349-4/99	S	ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	2330-3/99	S	ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES
N	1629-3/02	S	ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS
N	1529-7/00	S	ARTESÃO(Ã) EM COURO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	2330-3/99	S	ARTESÃO(Ã) EM GESSO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES
S	2399-1/01	N	ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL INDEPENDENTE	DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL
N	1629-3/01	S	ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS
S	2391-5/03	S	ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS INDEPENDENTE	APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS
N	2599-3/99	S	ARTESÃO(Ã) EM METAIS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	3211-6/02	S	ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA
N	3299-0/99	S	ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	1749-4/00	S	ARTESÃO(Ã) EM PAPEL INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	2229-3/99	S	ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	2319-2/00	S	ARTESÃO(Ã) EM VIDRO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO
N	1359-6/00	S	ARTESÃO TÊXTIL	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS
S	9609-2/99	N	ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
S	4330-4/05	N	AZULEJISTA INDEPENDENTE	APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES
N	4721-1/04	S	BALEIRO(A) INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES
S	9609-2/08	N	BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE	HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
S	9602-5/01	N	BARBEIRO INDEPENDENTE	CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE
S	5099-8/99	S	BARQUEIRO(A) INDEPENDENTE	OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4712-1/00	S	BARRAQUEIRO(A) INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS
N	1031-7/00	S	BENEFICIADOR(A) DE CASTANHA INDEPENDENTE	FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS
S	5320-2/02	N	BIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO) INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA
S	7319-0/99	N	BIKE PROPAGANDISTA INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
N	1092-9/00	S	BOLACHEIRO(A)/BISCOITEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS
S	4322-3/01	N	BOMBEIRO(A) HIDRÁULICO INDEPENDENTE	INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS
N	1414-2/00	S	BONELEIRO(A) (FABRICANTE DE BONÉS) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO
S	1340-5/99	N	BORDADEIRO(A) INDEPENDENTE	OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO
S	4520-0/06	N	BORRACHEIRO(A) INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
N	2391-5/01	S	BRITADOR INDEPENDENTE	BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO
S	9602-5/01	N	CABELEIREIRO(A) INDEPENDENTE	CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE
S	4330-4/05	N	CALAFETADOR(A) INDEPENDENTE	APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES
S	4399-1/99	N	CALHEIRO (A) INDEPENDENTE	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4930-2/02	S	CAMINHONEIRO (A) DE CARGAS NÃO PERIGOSAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL INDEPENDENTE	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
S	9001-9/02	N	CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE	PRODUÇÃO MUSICAL
S	4520-0/08	N	CAPOTEIRO(A) INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE CAPOTARIA
N	1622-6/99	S	CARPINTEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO
S	4330-4/02	N	CARPINTEIRO(A) INSTALADOR(A) INDEPENDENTE	INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL
S	5212-5/00	N	CARREGADOR (VEÍCULOS DE TRANSPORTES TERRESTRES) INDEPENDENTE	CARGA E DESCARGA
S	9609-2/99	N	CARREGADOR DE MALAS INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
S	3811-4/00	N	CARROCEIRO – COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS INDEPENDENTE	COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS
S	4930-2/01	N	CARROCEIRO – TRANSPORTE DE CARGA INDEPENDENTE	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL
S	4930-2/04	S	CARROCEIRO – TRANSPORTE DE MUDANÇA INDEPENDENTE	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS
S	8299-7/99	N	CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
S	4399-1/99	N	CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	1414-2/00	S	CHAPELEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO
S	9529-1/02	N	CHAVEIRO(A) INDEPENDENTE	CHAVEIROS
N	1093-7/01	S	CHOCOLATEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES
N	5612-1/00	S	CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE	SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
S	5620-1/02	S	CHURRASQUEIRO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES – BUFÊ
S	1821-1/00	N	CLICHERISTA INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO
S	8291-1/00	N	COBRADOR(A) DE DÍVIDAS INDEPENDENTE	ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS
N	3104-7/00	S	COLCHOEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE COLCHÕES
S	3811-4/00	N	COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS INDEPENDENTE	COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS
S	9609-2/06	N	COLOCADOR(A) DE PIERCING INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING
S	4330-4/05	N	COLOCADOR(A) DE REVESTIMENTOS INDEPENDENTE	APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES
N	4789-0/05	S	COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
N	4789-0/05	S	COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA PISCINAS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
N	4789-0/04	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS)	COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
N	4755-5/02	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ARMARINHO INDEPENDENTE	COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO
N	4789-0/99	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4763-6/04	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING
N	4755-5/03	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO INDEPENDENTE	COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO
N	4754-7/02	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS DE COLCHOARIA INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA
N	4759-8/99	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4754-7/03	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO
N	4783-1/01	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS DE JOALHERIA INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA
N	4774-1/00	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ÓPTICA INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA
N	4783-1/02	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS DE RELOJOARIA INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA
N	4759-8/01	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS
N	4782-2/02	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS DE VIAGEM INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM
N	4781-4/00	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
N	4789-0/99	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS ERÓTICOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4763-6/02	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS
N	4789-0/08	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM
N	4789-0/99	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS FUNERÁRIOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4773-3/00	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS
N	4759-8/99	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4785-7/99	S	COMERCIANTE DE ARTIGOS USADOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS
N	4723-7/00	S	COMERCIANTE DE BEBIDAS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS
N	4763-6/03	S	COMERCIANTE DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS
N	4789-0/01	S	COMERCIANTE DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS
N	4763-6/01	S	COMERCIANTE DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS
N	4744-0/04	S	COMERCIANTE DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS
N	4782-2/01	S	COMERCIANTE DE CALÇADOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS
N	4789-0/99	S	COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4729-6/99	S	COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4772-5/00	S	COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
N	4762-8/00	S	COMERCIANTE DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS
N	4753-9/00	S	COMERCIANTE DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO
N	4789-0/99	S	COMERCIANTE DE EMBALAGENS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4752-1/00	S	COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO
N	4751-2/01	S	COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
N	4789-0/07	S	COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
N	4744-0/01	S	COMERCIANTE DE FERRAGENS E FERRAMENTAS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
N	4789-0/99	S	COMERCIANTE DE FLORES, PLANTAS E FRUTAS ARTIFICIAIS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4756-3/00	S	COMERCIANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS
N	4721-1/03	S	COMERCIANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS
N	4732-6/00	S	COMERCIANTE DE LUBRIFICANTES INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES
N	4744-0/02	S	COMERCIANTE DE MADEIRA E ARTEFATOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS
N	4744-0/99	S	COMERCIANTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL
N	4744-0/03	S	COMERCIANTE DE MATERIAIS HIDRÁULICOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS
N	4742-3/00	S	COMERCIANTE DE MATERIAL ELÉTRICO INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO
N	4713-0/02	S	COMERCIANTE DE MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS INDEPENDENTE	LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES
N	4789-0/99	S	COMERCIANTE DE MOLDURAS E QUADROS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4754-7/01	S	COMERCIANTE DE MÓVEIS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS
N	4789-0/03	S	COMERCIANTE DE OBJETOS DE ARTE INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE
N	4530-7/03	S	COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
N	4757-1/00	S	COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO
N	4530-7/04	S	COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
N	4789-0/99	S	COMERCIANTE DE PERUCAS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4789-0/02	S	COMERCIANTE DE PLANTAS, FLORES NATURAIS, VASOS E ADUBOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS
N	4530-7/05	S	COMERCIANTE DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR INDEPENDENTE	COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR
N	4772-5/00	S	COMERCIANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
N	4789-0/05	S	COMERCIANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
N	4721-1/02	S	COMERCIANTE DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDEPENDENTE	PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA
N	4729-6/01	S	COMERCIANTE DE PRODUTOS DE TABACARIA INDEPENDENTE	TABACARIA
N	4729-6/99	S	COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4789-0/99	S	COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4789-0/99	S	COMERCIANTE DE PRODUTOS RELIGIOSOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4789-0/99	S	COMERCIANTE DE REDES PARA DORMIR INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4759-8/99	S	COMERCIANTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4755-5/01	S	COMERCIANTE DE TECIDOS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS
N	4741-5/00	S	COMERCIANTE DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA
N	4759-8/99	S	COMERCIANTE DE TOLDOS E PAPEL DE PAREDE INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	4743-1/00	S	COMERCIANTE DE VIDROS INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS
N	1031-7/00	S	COMPOTEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS
N	3299-0/02	S	CONFECCIONADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO
N	1091-1/02	S	CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA.
S	1412-6/01	S	COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, EXCETO SOB MEDIDA INDEPENDENTE	CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA
S	1412-6/02	N	COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, SOB MEDIDA INDEPENDENTE	CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS
N	5620-1/04	S	COZINHEIRO(A) QUE FORNECE REFEIÇÕES PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO INDEPENDENTE	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
N	0159-8/02	S	CRIADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE	CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
N	0322-1/04	S	CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE INDEPENDENTE	CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE
N	0321-3/04	S	CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA INDEPENDENTE	CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA
N	1422-3/00	S	CROCHETEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS
S	9609-2/08	N	CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE	HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS
S	8712-3/00	N	CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDENTE	ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO
N	3211-6/03	S	CUNHADOR(A) DE MOEDAS E MEDALHAS INDEPENDENTE	CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS
N	1510-6/00	S	CURTIDOR DE COURO INDEPENDENTE	CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO
S	1340-5/99	N	CUSTOMIZADOR(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE	OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO
S	9602-5/02	N	DEPILADOR(A) INDEPENDENTE	ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA
S	9700-5/00	N	DIARISTA INDEPENDENTE	SERVIÇOS DOMÉSTICOS
S	8219-9/99	N	DIGITADOR(A) INDEPENDENTE	PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	9001-9/06	N	DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE	ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO
S	3600-6/02	S	DISTRIBUIDOR(A) DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA INDEPENDENTE	DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES
N	5620-1/04	S	DOCEIRO(A) INDEPENDENTE	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
S	5912-0/01	N	DUBLADOR(A) INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE DUBLAGEM
S	5812-3/01	N	EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS INDEPENDENTE	EDITOR DE JORNAIS DIÁRIOS
S	5812-3/02	N	EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS INDEPENDENTE	EDITOR DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS
S	5819-1/00	N	EDITOR(A) DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES INDEPENDENTE	EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS
S	5811-5/00	N	EDITOR(A) DE LIVROS INDEPENDENTE	EDIÇÃO DE LIVROS
S	5813-1/00	N	EDITOR(A) DE REVISTAS INDEPENDENTE	EDIÇÃO DE REVISTAS
S	5912-0/99	N	EDITOR(A) DE VÍDEO INDEPENDENTE	ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
S	4520-0/03	N	ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
S	4321-5/00	N	ELETRICISTA EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDEPENDENTE	INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA
S	1822-9/01	N	ENCADERNADOR(A)/PLASTIFICADOR(A) INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO
S	4322-3/01	N	ENCANADOR INDEPENDENTE	INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS
S	9609-2/99	N	ENGRAXATE INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
S	5320-2/01	S	ENTREGADOR DE MALOTES INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL
S	8292-0/00	N	ENVASADOR(A) E EMPACOTADOR(A) INDEPENDENTE	ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO
S	1340-5/01	N	ESTAMPADOR(A) DE PEÇAS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE	ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO
S	9602-5/02	N	ESTETICISTA INDEPENDENTE	ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA
S	9609-2/07	N	ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE	HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
S	9529-1/05	N	ESTOFADOR(A) INDEPENDENTE	REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO
N	1071-6/00	S	FABRICANTE DE AÇÚCAR MASCAVO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO
N	1031-7/00	S	FABRICANTE DE AMENDOIM E CASTANHA DE CAJU TORRADOS E SALGADOS INDEPENDENTE	FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS
N	1096-1/00	S	FABRICANTE DE ALIMENTOS PRONTOS CONGELADOS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS
N	1065-1/01	S	FABRICANTE DE AMIDO E FÉCULAS DE VEGETAIS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS
N	2532-2/01	S	FABRICANTE DE ARTEFATOS DE FUNILARIA INDEPENDENTE	PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL
S	2532-2/01	S	FABRICANTE DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL, SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE	PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL
N	3230-2/00	S	FABRICANTE DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE
N	1351-1/00	S	FABRICANTE DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO
N	2541-1/00	S	FABRICANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA
N	3299-0/05	S	FABRICANTE DE AVIAMENTOS PARA COSTURA INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA
N	1093-7/02	S	FABRICANTE DE BALAS, CONFEITOS E FRUTAS CRISTALIZADAS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES
N	1521-1/00	S	FABRICANTE DE BOLSAS/BOLSEIRO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL
N	3240-0/99	S	FABRICANTE DE BRINQUEDOS NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	1539-4/00	S	FABRICANTE DE CALÇADOS DE BORRACHA, MADEIRA E TECIDOS E FIBRAS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	1531-9/01	S	FABRICANTE DE CALÇADOS DE COURO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO
N	1099-6/05	S	FABRICANTE DE CHÁ INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.)
N	1414-2/00	S	FABRICANTE DE CINTOS/CINTEIRO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO
N	1031-7/00	S	FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS
N	1032-5/99	S	FABRICANTE DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO
N	1732-0/00	S	FABRICANTE DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO
N	1623-4/00	S	FABRICANTE DE EMBALAGENS DE MADEIRA INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA
N	1731-1/00	S	FABRICANTE DE EMBALAGENS DE PAPEL INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL
N	1095-3/00	S	FABRICANTE DE ESPECIARIAS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS
S	2512-8/00	S	FABRICANTE DE ESQUADRIAS METÁLICAS SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL
N	1311-1/00	S	FABRICANTE DE FIOS DE ALGODÃO INDEPENDENTE	PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO
N	1312-0/00	S	FABRICANTE DE FIOS DE LINHO, RAMI, JUTA, SEDA E LÃ INDEPENDENTE	PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO
N	1220-4/99	S	FABRICANTE DE FUMO E DERIVADOS DO FUMO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS
N	1099-6/99	S	FABRICANTE DE GELÉIA DE MOCOTÓ INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	1099-6/04	S	FABRICANTE DE GELO COMUM INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE GELO COMUM
N	3299-0/01	S	FABRICANTE DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES
N	1742-7/99	S	FABRICANTE DE GUARDANAPOS E COPOS DE PAPEL INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMÉSTICO E HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	3220-5/00	S	FABRICANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
N	3240-0/99	S	FABRICANTE DE JOGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	1052-0/00	S	FABRICANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS
S	3299-0/03	S	FABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS
N	2740-6/02	S	FABRICANTE DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO
N	1521-1/00	S	FABRICANTE DE MALAS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL
N	1094-5/00	S	FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS
N	1421-5/00	S	FABRICANTE DE MEIAS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE MEIAS
N	1521-1/00	S	FABRICANTE DE MOCHILAS E CARTEIRAS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL
N	3299-0/04	S	FABRICANTE DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS
N	1091-1/01	S	FABRICANTE DE PÃO DE QUEIJO CONGELADO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL
N	1721-4/00	S	FABRICANTE DE PAPEL INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PAPEL
S	1412-6/03	S	FABRICANTE DE PARTES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO – FACÇÃO INDEPENDENTE	FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS
S	1411-8/02	S	FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS ÍNTIMAS – FACÇÃO INDEPENDENTE	FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS
S	1413-4/03	S	FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS PROFISSIONAIS – FACÇÃO INDEPENDENTE	FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS
S	1540-8/00	S	FABRICANTE DE PARTES PARA CALÇADOS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE QUALQUER MATERIAL
N	1031-7/00	S	FABRICANTE DE POLPAS DE FRUTAS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS
N	1099-6/99	S	FABRICANTE DE PRODUTOS DE SOJA INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	3292-2/02	S	FABRICANTE DE PRODUTOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL
N	1013-9/01	S	FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DE CARNE INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE
N	1061-9/02	S	FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO ARROZ INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ
N	1071-6/00	S	FABRICANTE DE RAPADURA E MELAÇO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO
N	1122-4/03	S	FABRICANTE DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS
N	1411-8/01	S	FABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS INDEPENDENTE	CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS
N	1033-3/01	S	FABRICANTE DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES
N	1033-3/02	S	FABRICANTE DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS
N	3299-0/06	S	FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS
N	1063-5/00	S	FARINHEIRO DE MANDIOCA INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS
N	1064-3/00	S	FARINHEIRO DE MILHO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO
N	2543-8/00	S	FERRAMENTEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS
N	2543-8/00	S	FERREIRO/FORJADOR INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS
S	7420-0/04	N	FILMADOR(A) INDEPENDENTE	FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS
N	5620-1/01	S	FORNECEDOR(A) DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EMPRESAS INDEPENDENTE	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS
S	3702-9/00	N	FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA) INDEPENDENTE	ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES
S	8219-9/01	N	FOTOCOPIADOR(A) INDEPENDENTE	FOTOCÓPIAS
S	7420-0/01	N	FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE	ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA
S	7420-0/02	N	FOTÓGRAFO(A) AÉREO INDEPENDENTE	ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS
S	7420-0/02	N	FOTÓGRAFO(A) SUBMARINO INDEPENDENTE	ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS
S	4520-0/02	N	FUNILEIRO / LANTERNEIRO INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
S	2539-0/02	N	GALVANIZADOR(A) INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS
S	4330-4/03	N	GESSEIRO(A) INDEPENDENTE	OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE
S	8299-7/03	N	GRAVADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECÇÃO
S	5211-7/02	N	GUARDADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE	GUARDA-MÓVEIS
S	7912-1/00	N	GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE	OPERADORES TURÍSTICOS
S	5229-0/02	S	GUINCHEIRO INDEPENDENTE (REBOQUE DE VEÍCULOS)	SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS
S	9001-9/01	N	HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE	PRODUÇÃO TEATRAL
S	4321-5/00	N	INSTALADOR(A) DE ANTENAS DE TV INDEPENDENTE	INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA
S	4321-5/00	N	INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA INDEPENDENTE	INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA
S	4329-1/02	N	INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE INDEPENDENTE	INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE
S	4329-1/05	N	INSTALADOR(A) DE ISOLANTES ACÚSTICOS E DE VIBRAÇÃO INDEPENDENTE	TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO
S	4329-1/05	N	INSTALADOR(A) DE ISOLANTES TÉRMICOS INDEPENDENTE	TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO
S	3321-0/00	N	INSTALADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE	INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
S	4329-1/01	N	INSTALADOR(A) DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE	INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS
S	6190-6/99	N	INSTALADOR(A) DE REDE DE COMPUTADORES INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
S	4322-3/03	N	INSTALADOR(A) DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO INDEPENDENTE	INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO
S	4520-0/07	N	INSTALADOR(A) E REPARADOR (A) DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
S	4329-1/03	N	INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES INDEPENDENTE	INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES
S	8020-0/02	N	INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA
S	4322-3/02	N	INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO INDEPENDENTE	INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO
S	8592-9/99	N	INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE	ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE
S	8592-9/02	N	INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE	ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA
S	8599-6/04	N	INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE	TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL
S	8599-6/05	N	INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE	CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS
S	8593-7/00	N	INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE	ENSINO DE IDIOMAS
S	8599-6/03	N	INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE	TREINAMENTO EM INFORMÁTICA
S	8592-9/03	N	INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE	ENSINO DE MÚSICA
S	8130-3/00	N	JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE	ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS
N	4761-0/02	S	JORNALEIRO(A) INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS
S	3211-6/01	S	LAPIDADOR(A) INDEPENDENTE	LAPIDAÇÃO DE GEMAS
S	9601-7/01	N	LAVADEIRO(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE	LAVANDERIAS
S	9601-7/03	N	LAVADEIRO(A) DE ROUPAS PROFISSIONAIS INDEPENDENTE	TOALHEIROS
S	4520-0/05	N	LAVADOR(A) E POLIDOR DE CARRO INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
S	9609-2/99	N	LAVADOR(A) DE ESTOFADO E SOFÁ INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
N	4761-0/01	S	LIVREIRO(A) INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS
S	7732-2/02	N	LOCADOR DE ANDAIMES INDEPENDENTE	ALUGUEL DE ANDAIMES
N	7729-2/01	N	LOCADOR(A) DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS INDEPENDENTE	ALUGUEL DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS
N	7721-7/00	N	LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE	ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS
N	7739-0/02	N	LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR INDEPENDENTE	ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR
N	7721-7/00	N	LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS INDEPENDENTE	ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS
N	7722-5/00	N	LOCADOR(A) DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES INDEPENDENTE	ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES
N	7729-2/99	N	LOCADOR(A) DE LIVROS, REVISTAS, PLANTAS E FLORES INDEPENDENTE	ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	7731-4/00	N	LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR INDEPENDENTE	ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR
N	7732-2/01	N	LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE	ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES
N	7733-1/00	N	LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE	ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
N	7721-7/00	N	LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE	ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS
N	7729-2/03	N	LOCADOR(A) DE MATERIAL MÉDICO INDEPENDENTE	ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO
N	7719-5/99	N	LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE	LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR
N	7729-2/02	N	LOCADOR(A) DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, INCLUSIVE PARA FESTAS INDEPENDENTE	ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS
N	7729-2/02	N	LOCADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE	ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS
N	7723-3/00	N	LOCADOR(A) DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE	ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS
N	7739-0/99	N	LOCADOR(A) DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR INDEPENDENTE	ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR
S	7739-0/03	N	LOCADOR(A) DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE	ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES
N	7722-5/00	N	LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE	ALUGUEL DE FITAS DE VIDEO, DVDS E SIMILARES
S	9609-2/99	N	LOCUTOR(A) DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
S	9329-8/99	N	MÁGICO(A) INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
S	9602-5/01	N	MANICURE/PEDICURE INDEPENDENTE	CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE
S	9602-5/02	N	MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE	ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA
S	3101-2/00	S	MARCENEIRO (A) SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA
N	5620-1/04	S	MARMITEIRO(A) INDEPENDENTE	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
S	4543-9/00	N	MECÂNICO(A) DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS
S	4520-0/01	N	MECÂNICO(A) DE VEÍCULOS INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
N	4712-1/00	S	MERCEEIRO(A)/VENDEIRO(A) INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS
S	7490-1/02	N	MERGULHADOR(A) (ESCAFANDRISTA) INDEPENDENTE	ESCAFANDRIA E MERGULHO
N	1069-4/00	S	MOENDEIRO(A) INDEPENDENTE	MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3329-5/01	N	MONTADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL
S	4329-1/04	N	MONTADOR(A) E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS INDEPENDENTE	MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS
S	5320-2/02	N	MOTOBOY INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA
S	4923-0/01	N	MOTOTAXISTA INDEPENDENTE	SERVIÇO DE TÁXI
N	3103-9/00	S	MOVELEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL
N	3102-1/00	S	MOVELEIRO(A) DE MÓVEIS METÁLICOS INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL
N	2342-7/02	S	OLEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS
S	4929-9/03	N	ORGANIZADOR(A) DE EXCURSÕES EM VEÍCULO PRÓPRIO, MUNICIPAL INDEPENDENTE	ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, MUNICIPAL
S	9529-1/06	N	OURIVES INDEPENDENTE	REPARAÇÃO DE JÓIAS
N	1091-1/01	S	PADEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO
S	7319-0/02	N	PANFLETEIRO(A) INDEPENDENTE	PROMOÇÃO DE VENDAS
N	4761-0/03	S	PAPELEIRO(A) INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA
S	4330-4/05	N	PASTILHEIRO(A) INDEPENDENTE	APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES
S	4399-1/03	N	PEDREIRO INDEPENDENTE	OBRAS DE ALVENARIA
N	4722-9/02	S	PEIXEIRO(A) INDEPENDENTE	PEIXARIA
S	4520-0/02	N	PINTOR(A) DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
S	4330-4/04	N	PINTOR(A) DE PAREDE INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL
N	5612-1/00	S	PIPOQUEIRO(A) INDEPENDENTE	SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
S	8129-0/00	N	PISCINEIRO(A) INDEPENDENTE	ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
S	5620-1/02	S	PIZZAIOLO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES – BUFÊ
S	4399-1/05	N	POCEIRO/CISTERNEIRO/CACIMBEIRO INDEPENDENTE	PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA
S	0161-0/03	N	PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE	SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA
S	0161-0/02	N	PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE	SERVIÇO DE PODA DE ARVORES PARA LAVOURA
S	0161-0/03	N	PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE	SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA
S	0161-0/03	N	PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE	SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA
S	0161-0/03	N	PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE	SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA
S	8599-6/99	N	PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
S	8230-0/01	N	PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS
S	7990-2/00	N	PROMOTOR(A) DE TURISMO LOCAL INDEPENDENTE	SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	7319-0/02	N	PROMOTOR(A) DE VENDAS INDEPENDENTE	PROMOÇÃO DE VENDAS
S	5590-6/01	N	PROPRIETÁRIO(A) DE ALBERGUE NÃO ASSISTENCIAL INDEPENDENTE	ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS
S	5590-6/02	N	PROPRIETÁRIO(A) DE CAMPING INDEPENDENTE	CAMPINGS
N	5620-1/03	S	PROPRIETÁRIO(A) DE CANTINAS INDEPENDENTE	CANTINAS – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS
S	7319-0/99	N	PROPRIETÁRIO(A) DE CARRO DE SOM PARA FINS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE	OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
N	5611-2/03	S	PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE CHÁ INDEPENDENTE	LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES
N	5611-2/03	S	PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE SUCOS INDEPENDENTE	LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES
S	8230-0/02	N	PROPRIETÁRIO(A) DE CASAS DE FESTAS E EVENTOS INDEPENDENTE	CASAS DE FESTAS E EVENTOS
S	5223-1/00	N	PROPRIETÁRIO(A) DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS INDEPENDENTE	ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
S	9329-8/04	N	PROPRIETÁRIO(A) DE FLIPERAMA INDEPENDENTE	EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS
S	5590-6/99	N	PROPRIETÁRIO(A) DE HOSPEDARIA INDEPENDENTE	OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	5611-2/03	S	PROPRIETÁRIO(A) DE LANCHONETE INDEPENDENTE	LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES
S	5590-6/03	N	PROPRIETÁRIO(A) DE PENSÃO INDEPENDENTE	PENSÕES (ALOJAMENTO)
N	5611-2/01	S	PROPRIETÁRIO(A) DE RESTAURANTE INDEPENDENTE	RESTAURANTES E SIMILARES
S	8299-7/07	N	PROPRIETÁRIO(A) DE SALA DE ACESSO À INTERNET INDEPENDENTE	SALAS DE ACESSO À INTERNET
S	9329-8/03	N	PROPRIETÁRIO(A) DE SALÃO DE JOGOS DE SINUCA E BILHAR INDEPENDENTE	EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES
N	1052-0/00	S	QUEIJEIRO(A)/ MANTEIGUEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS
N	4729-6/99	S	QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N	5612-1/00	S	QUITANDEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE	SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
S	4751-2/02	S	RECARREGADOR(A) DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE	RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
S	3839-4/99	S	RECICLADOR(A) DE BORRACHA, MADEIRA, PAPEL E VIDRO INDEPENDENTE	RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3831-9/99	S	RECICLADOR (A) DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO INDEPENDENTE	RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO
S	3832-7/00	S	RECICLADOR (A) DE MATERIAIS PLÁSTICOS INDEPENDENTE	RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS
S	3831-9/01	S	RECICLADOR (A) DE SUCATAS DE ALUMÍNIO INDEPENDENTE	RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO
N	1353-7/00	S	REDEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA
S	9529-1/03	N	RELOJOEIRO(A) INDEPENDENTE	REPARAÇÃO DE RELÓGIOS
N	1359-6/00	S	RENDEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3313-9/99	N	REPARADOR(A) DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	9529-1/05	N	REPARADOR (A) DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA INDEPENDENTE	REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO
S	9529-1/99	N	REPARADOR(A) DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3314-7/10	N	REPARADOR(A) DE BALANÇAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3313-9/02	N	REPARADOR(A) DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS
S	9529-1/04	N	REPARADOR(A) DE BICICLETA INDEPENDENTE	REPARAÇÃO DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
S	9529-1/99	N	REPARADOR(A) DE BRINQUEDOS INDEPENDENTE	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3319-8/00	N	REPARADOR(A) DE CORDAS, VELAMES E LONAS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3317-1/02	N	REPARADOR(A) DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER
S	9529-1/99	N	REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3314-7/02	N	REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS
S	3319-8/00	N	REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3314-7/10	N	REPARADOR(A) DE EXTINTOR DE INCÊNDIO INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3314-7/10	N	REPARADOR(A) DE FILTROS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3313-9/01	N	REPARADOR(A) DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS
S	9529-1/99	N	REPARADOR(A) DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHAS INDEPENDENTE	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	9529-1/99	N	REPARADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3314-7/09	N	REPARADOR(A) DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO
S	3314-7/07	N	REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL
S	3314-7/99	N	REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3314-7/99	N	REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DA MADEIRA INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3314-7/20	N	REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS
S	3314-7/11	N	REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA
S	3314-7/19	N	REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO
S	3314-7/01	N	REPARADOR(A) DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO ELÉTRICAS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO ELÉTRICAS
S	3314-7/10	N	REPARADOR(A) DE MÁQUINAS PARA BARES E LANCHONETES INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3314-7/99	N	REPARADOR(A) DE MÁQUINAS PARA ENCADERNAÇÃO INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3314-7/06	N	REPARADOR(A) DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS
S	9529-1/05	N	REPARADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE	REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO
S	9529-1/99	N	REPARADOR(A) DE PANELAS (PANELEIRO) INDEPENDENTE	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
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S	9529-1/05	N	REPARADOR(A) DE TOLDOS E PERSIANAS INDEPENDENTE	REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO
S	3319-8/00	N	REPARADOR(A) DE TONÉIS, BARRIS E PALETES DE MADEIRA INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3314-7/12	N	REPARADOR(A) DE TRATORES AGRÍCOLAS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS
S	3319-8/00	N	REPARADOR(A) DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3319-8/00	N	RESTAURADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS HISTÓRICOS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	3319-8/00	N	RESTAURADOR(A) DE JOGOS ACIONADOS POR MOEDAS INDEPENDENTE	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	9529-1/99	N	RESTAURADOR(A) DE LIVROS NDEPENDENTE	REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S	9002-7/02	N	RESTAURADOR(A) DE OBRAS DE ARTE INDEPENDENTE	RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE
S	2950-6/00	N	RETIFICADOR(A) DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE	RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
S	7420-0/03	N	REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO INDEPENDENTE	LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS
N	5620-1/04	S	SALGADEIRO(A) INDEPENDENTE	FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
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N	1013-9/01	S	SALSICHEIRO(A)/LINGUICEIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE
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S	1813-0/01	S	SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO INDEPENDENTE	IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO
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S	4930-2/01	N	TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS(CARRETO) INDEPENDENTE	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL
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S	5091-2/01	N	TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO INDEPENDENTE	TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, MUNICIPAL
S	5021-1/01	N	TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS INDEPENDENTE	TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA
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N	3291-4/00	S	VASSOUREIRO(A) INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS
N	5612-1/00	S	VENDEDOR(A) AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDEPENDENTE	SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
N	4724-5/00	S	VENDEDOR(A) DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
N	4724-5/00	S	VERDUREIRO INDEPENDENTE	COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
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N	1099-6/01	S	VINAGREIRO INDEPENDENTE	FABRICAÇÃO DE VINAGRES
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N	4541-2/06	S	COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
N	4541-2/07	S	COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE	COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
N	5611-2/04	S	PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE	BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO
N	5611-2/05	S	PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE	BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO.

MEI pode se Aposentar?

Os motoristas de aplicativo independentes agora podem se tornar Microempreendedores Individuais (MEI).

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União a alteração da resolução 140, de maio do ano passado, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Ao se tornar um MEI, o motorista terá algumas vantagens, entre elas a cobertura previdenciária e poderá emitir nota fiscal.

“Há uma década, o MEI vem revolucionando o mercado de trabalho e combatendo a informalidade. São mais de 8,7 milhões de empreendedores que estão gerando renda por todo o país. Inserir esses atores da nova economia é um passo natural em favor do desenvolvimento da nossa economia”, avalia o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A partir de agora, os motoristas de aplicativos estão descritos na categoria de outros transportes rodoviários de passageiros não especificados. Com isso, o motorista de aplicativo poderá ser MEI, o que garantirá a cobertura previdenciária com auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade, entre outros.

Ao se tornar um Microempreendedor Individual, os profissionais pagarão mensalmente um imposto fixo de R$ 54 e poderão abrir conta corrente empresarial. O faturamento máximo da categoria é de R$ 81 mil anualmente, o equivalente a R$ 6.750 por mês.

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