A Receita Federal está notificando empresas optantes pelo Simples Nacional (MEI, ME e EPP) sobre o risco de exclusão do regime em caso de débitos pendentes. Mais de 1,8 milhão de empresas em todo o Brasil já foram notificadas, com um valor total de R$ 26,7 bilhões em pendências.
Sua empresa pode estar em risco!
A exclusão do Simples Nacional pode trazer diversas consequências negativas para o seu negócio, como:
- Aumento da carga tributária: a mudança para outro regime tributário geralmente implica em impostos mais altos.
- Dificuldade de acesso a crédito: instituições financeiras podem negar crédito a empresas com pendências fiscais.
- Impedimento de participação em licitações: empresas excluídas do Simples Nacional ficam impossibilitadas de participar de licitações públicas.
- Multas e juros: o não pagamento dos débitos pode gerar multas e juros, aumentando ainda mais o valor da dívida.
Como evitar a exclusão?
- Verifique se sua empresa foi notificada: acesse o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC da Receita Federal .
- Regularize seus débitos: quite as pendências à vista ou parcele em até 30 dias após a ciência do Termo de Exclusão.
- Fique atento aos prazos: a data de ciência do Termo de Exclusão varia conforme o acesso à notificação.
- Conteste se necessário: caso discorde do Termo de Exclusão, siga as orientações no site da Receita Federal para apresentar sua contestação.
A CONTACON Contabilidade pode te ajudar!
Nosso escritório oferece assessoria completa para regularizar sua situação e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Nossos serviços incluem:
- Verificação da situação da sua empresa junto à Receita Federal;
- Regularização de pendências e débitos;
- Orientação sobre as melhores opções para evitar a exclusão;
- Assessoria completa para manter sua empresa em dia com as obrigações fiscais.
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Não perca tempo! Regularize sua empresa e evite problemas com o Fisco.