A Receita Federal está notificando empresas optantes pelo Simples Nacional (MEI, ME e EPP) sobre o risco de exclusão do regime em caso de débitos pendentes. Mais de 1,8 milhão de empresas em todo o Brasil já foram notificadas, com um valor total de R$ 26,7 bilhões em pendências.

Sua empresa pode estar em risco!

A exclusão do Simples Nacional pode trazer diversas consequências negativas para o seu negócio, como:

• Aumento da carga tributária: a mudança para outro regime tributário geralmente implica em impostos mais altos.
• Dificuldade de acesso a crédito: instituições financeiras podem negar crédito a empresas com pendências fiscais.
• Impedimento de participação em licitações: empresas excluídas do Simples Nacional ficam impossibilitadas de participar de licitações públicas.
• Multas e juros: o não pagamento dos débitos pode gerar multas e juros, aumentando ainda mais o valor da dívida.

Como evitar a exclusão?

1. Verifique se sua empresa foi notificada: acesse o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC da Receita Federal .
2. Regularize seus débitos: quite as pendências à vista ou parcele em até 30 dias após a ciência do Termo de Exclusão.
3. Fique atento aos prazos: a data de ciência do Termo de Exclusão varia conforme o acesso à notificação.
4. Conteste se necessário: caso discorde do Termo de Exclusão, siga as orientações no site da Receita Federal para apresentar sua contestação.

A CONTACON Contabilidade pode te ajudar!

Nosso escritório oferece assessoria completa para regularizar sua situação e evitar a exclusão do Simples Nacional.

Nossos serviços incluem:

• Verificação da situação da sua empresa junto à Receita Federal;
• Regularização de pendências e débitos;
• Orientação sobre as melhores opções para evitar a exclusão;
• Assessoria completa para manter sua empresa em dia com as obrigações fiscais.

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Não perca tempo! Regularize sua empresa e evite problemas com o Fisco.

Cerca de 738 mil pequenos negócios, entre micro e pequenas empresas do Simples Nacional, estão inadimplentes e devem regularizar seus débitos para não serem excluídas do Regime em 2020.

As empresas têm até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos a partir da data de recebimento do comunicado enviado pelo Fisco. Ao todo, foram notificadas 738.605 empresas que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões.

Como regularizar o Simples Nacional

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) , requerendo certificado digital ou código de acesso.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Se a regularização ocorrer dentro do prazo, o contribuinte permanecerá no Simples Nacional no próximo ano.

Principais irregularidades do Simples Nacional

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional.

Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que recebeu o termo de aviso pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

Informações: Agência Brasil

O que é o PIS?

O significado da sigla do PIS é Programa de Integração Social.

O que é a COFINS?

O significado da sigla do COFINS é Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

O que é regime monofásico

PIS e da COFINS monofásico é o mecanismo em que a indústria ou equiparado no qual é responsável por recolher o tributo devido por toda a cadeia produtiva ou de distribuição subsequente. Em outras palavras, a indústria recolhe todo o tributo e as demais cadeias das vendas não possuem mais a obrigação de pagar o imposto.

De olho no PGDAS

Quando o Simples Nacional foi criado, o Governo Federal disponibilizou o PGDAS que é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É por meio dessa plataforma eletrônica que é realizado os cálculos dos impostos que são devidos.

Apesar do procedimento ser realizado de forma eletrônica, é preciso ter atenção para não recolher valores desnecessários. O preenchimento indevido pode resultar em valores pagos a maior. Você até pode solicitar uma posterior restituição dos valores pagos de forma indevida, mas tirar esse dinheiro do seu fluxo de caixa, não é um bom negócio!

Quem pode ser beneficiado?

Esse problema atinge particularmente aqueles segmentos que comercializam produtos, farmácias, lojas de cosméticos, autopeças entre outros são exemplos de negócios que podem se beneficiar desta redução nos tributos.

Quanto posso economizar?

Isso vai depender da faixa de faturamento em que a sua empresa encontra-se enquadrada na tabela do Simples Nacional. Com isso a redução pode variar conforme é seu valor das mercadorias que estão sujeitas ao PIS/COFINS monofásica, que ficarão de fora do calculo da DAS.

Como economizar?

A melhor dica que você pode observar é a de manter um controle sobre a classificação dos produtos. Se o seu cadastro de itens for preciso, as chances de erros diminuem consideravelmente. Com relatórios gerenciais indicando os valores exatos a serem segregados, tudo se torna mais fácil. Observe ainda que as classificações devem ser atualizadas com frequência, evitando a defasagem em função das mudanças na lei.